Diretores do Sindcontas participam do 2º CONACON

Um dos melhores eventos para discutir o Sistema de Controle Externo do país, assim foi o Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – 2º CONACON, realizado entre os dias 08 e 10 de novembro em Cuiabá – MT. Reunindo Auditores de Controle Externo de todas as regiões do país, o evento teve um rico painel de exposições com os seguintes temas: Avanços e desafios das PECs 329/2013, 40/2016, 22/2017 e 75/2007; Controle Social e os Tribunais de Contas; Modelos de controle administrativo e correicional para os membros dos Tribunais de Contas; Boas práticas e desafios em auditoria de obras públicas; Padrão mínimo do Órgão de Auditoria de Controle Externo dos Tribunais de Contas; e, os Avanços e desafios dos critérios do QATC (Programa de qualidade e agilidade dos Tribunais de Contas). Além disso, houve a realização de plenárias a fim de que pudessem ser compartilhadas as experiências (dificuldades e conquistas) nas cortes de contas de cada unidade federativa, bem como do TCU.

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O congresso teve na sua abertura a Palestra Magna do Subprocurador Geral da República Rodrigo Janot, que criticou a forma de composição dos Tribunais de Contas do país apresentando dados da Transparência Brasil (2014) que informaram terem os Tribunais de Contas 80% de sua composição formada por membros que já ocuparam cargo eletivo ou na alta administração pública. Além disso, 23% dos membros respondiam processos por atos ilícitos. Janot destacou, ainda, notícias de corrupção envolvendo membros dos Tribunais de Contas, a exemplo de pagamento de propina para aprovação de contas, bem como os casos de afastamento de conselheiros por decisões judiciais. Ademais, relatou a ineficiência do sistema de controle externo em casos de fiscalização de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Grandes nomes ligados à temática do controle também participaram do evento, como o Presidente da AMPCON Júlio Marcelo de Oliveira (Procurador do MPC/TCU), o Presidente da AUDICON Marcos Bemquerer (Ministro Substituto do TCU), Conselheiro Carlos Ranna (Diretor da ATRICON), Gil Castello Branco (Secretário Geral da Organização Contas Abertas), o Promotor de Justiça Dr. Octávio Paulo Neto (MPPB), entre outros.
O Auditor de Contas Públicas do TCE/PB, Matheus de Medeiros Lacerda (Relações Públicas do Sindcontas), teve a missão de presidir a mesa dos trabalhos no segundo dia do evento. Da Paraíba, ainda se fizeram presentes, o Presidente do Sindcontas/PB Paulo Germano da C. A. Filho, bem como os Auditores de Contas Públicas Evandro C. de Queiroga, Eduardo F. Albuquerque (Secretário Geral do Sindcontas), Renata Carrilho Torres, Chrystiane Mariz Maia P. Vicente e Alcimar A. Fraga.
O evento foi marcado pela campanha #MUDATC, na qual auditores de controle externo buscam um sistema de controle cada vez mais técnico, um padrão mínimo a ser seguido por todas as Cortes de Contas do país e, sobretudo, o respeito à autonomia funcional do órgão de auditoria, para que este não sofra qualquer tipo de interferência no seu mister e que possa entregar com eficiência a prestação de serviço que a sociedade tanto espera.

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